AVISO
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos do nº 2 do artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em, Funções Publicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, e do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de Abril, conjugado com o nº 1 do artigo 4º e artigo 9º, ambos do Decreto-lei nº209/2009, de 3 de Setembro, torna-se publico que por deliberação da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, de 15 de fevereiro de 2021, tomada ao abrigo da alínea e) do artigo 19º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, se encontra aberto pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Publico (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal desta União de Freguesias, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado.
O local de trabalho é no Cemitério de Nossa Senhora da Boa Fé e na área de intervenção da União de Freguesias, função de Coveiro e outras atividades tais como limpezas de espaços públicos.
Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o nº 1 al. C) e nº 2 do artigo 88º d LTFP, às quais correspondem o grau 1 de complexidade funcional na
carreira e categoria de Assistente Operacional – Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrado em diretivas bem definidas e com grau de complexidade variável. Executa tarefas de apoio elementar. Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação de candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17º da LGTFP, bem como a escolaridade obrigatória de acordo com a respetiva idade. Posição remuneratória: 1ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 4 da tabela única de remunerações, à qual atualmente, corresponde o valor de 665,00€, acrescido de subsidio de alimentação diário no montante de 4,77€.
O aviso integral deste procedimento está disponível na Bolsa de Emprego Publico, em www.bep.pt e, por extrato, na página eletrónica da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, no 1º dia útil seguinte à publicação em Diário da República, nos termo do nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de Abril.
22 de Março de 2021 – O Presidente da União de Freguesias em exercício, António Maduro.
